Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Breno Moura Advocacia e Consultoria trata os dados pessoais coletados por meio do site https://trabalhista.brenomoura.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados é o escritório Breno Moura Advocacia e Consultoria, com endereço em Av. Caxingui, 160 - Sala Comercial, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05579-000. Em caso de dúvidas, o titular pode entrar em contato pelo e-mail brenomoura@adv.oabsp.org.br.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes informações: (i) dados fornecidos voluntariamente pelo titular ao entrar em contato (nome, telefone, e-mail e relato do caso); (ii) dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• responder às solicitações e ao contato realizado pelo titular;
• prestar serviços jurídicos contratados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• melhorar a experiência de navegação no site;
• prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial e legítimo interesse.

5. Compartilhamento

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados apenas com provedores de tecnologia que viabilizam o funcionamento do site (hospedagem, e-mail e mensageria), sempre sob cláusulas de confidencialidade, e com autoridades públicas quando exigido por lei.

6. Cookies

O site pode utilizar cookies para fins de funcionamento, desempenho e análise estatística. O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

7. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas, ou conforme exigido por obrigação legal, regulatória ou prazos prescricionais.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.

9. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se sua consulta regular. Alterações substanciais serão informadas no próprio site.

10. Contato

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail brenomoura@adv.oabsp.org.br.