LGPD: Proteção de Dados Pessoais

O escritório Breno Moura Advocacia e Consultoria respeita a privacidade dos titulares de dados pessoais e observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Esta página resume os princípios e práticas adotados no tratamento de dados.

1. Princípios

O tratamento de dados pessoais é realizado em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas (art. 6º da LGPD).

2. Quais dados tratamos

• dados de contato fornecidos voluntariamente: nome, telefone, e-mail;
• informações relacionadas ao relato do caso, quando enviadas pelo titular;
• dados de navegação no site, coletados por meio de cookies e ferramentas analíticas.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para responder a solicitações, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e regulatórias e aprimorar a experiência de uso do site.

4. Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

O titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

5. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

6. Compartilhamento

Os dados pessoais não são comercializados. Eventual compartilhamento ocorre apenas com fornecedores de tecnologia que viabilizam a operação do site, sob obrigação contratual de confidencialidade, ou quando exigido por autoridade competente.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme prazos legais e prescricionais aplicáveis.

8. Encarregado / Canal de Contato

Requerimentos relacionados aos direitos do titular podem ser encaminhados ao canal: brenomoura@adv.oabsp.org.br. A resposta será fornecida nos prazos previstos pela LGPD e regulamentações da ANPD.

9. Atualizações

Esta página pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta URL.